Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta
A
O Ministério Público não tem competência para investigar crimes, atribuição esta exclusiva dos órgãos de segurança pública.
B
O Ministério Público somente pode promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal nos casos expressos em lei.
C
O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de que o Ministério Público tem poder não exclusivo de investigação criminal, desde que respeitados alguns parâmetros, dentre os quais a documentação dos atos e o permanente controle do Poder Judiciário sobre os atos de investigação.
D
Ao Ministério Público compete, de modo exclusivo, a investigação criminal.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.