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Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 30...
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 30, cabe ao poder público a competência pelos serviços de limpeza pública incluindo-se a coleta e a destinação de resíduos sólidos urbanos. O gerenciamento municipal de resíduos sólidos pode ser entendido como um conjunto de
A
ações que envolvem exclusivamente a reciclagem e a coleta seletiva de resíduos sólidos.
B
atividades envolvidas com os resíduos sólidos, relacionadas apenas ao transporte e à disposição final do lixo.
C
ações decorrentes da operacionalização de uma estação de transbordo.
D
etapas físicas relacionadas à operação de manejo dos resíduos sólidos.
E
ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que uma administração municipal desenvolve para coletar, tratar e dispor o lixo do município.