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O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República...
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Q1172874
Teclas de Atalhos
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O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não indica uma atribuição do Presidente da República.
A
Decretar e executar a intervenção federal
B
Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei
C
Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional
D
Exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica
E
Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional