No que se refere à aplicabilidade das normas
constitucionais, assinale a alternativa que contém as
características da norma constitucional de eficácia
plena:
A
São não autoaplicáveis, não-restringíveis, possuem
aplicabilidade indireta, imediata e reduzida.
B
São autoaplicáveis, restringíveis, possuem aplicabilidade
direta, mediata e integral.
C
São autoaplicáveis, não-restringíveis, possuem aplicabilidade
indireta, mediata e reduzida.
D
São autoaplicáveis, não-restringíveis, possuem aplicabilidade
direta, imediata e integral.
E
São não autoaplicáveis, restringíveis, possuem aplicabilidade
indireta, mediata e integral.