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Nos termos literais da Constituição Federal é CORRETO...
Nos termos literais da Constituição Federal é CORRETO afirmar que
A
os partidos políticos são isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano ( IPTU).
B
as isenções concedidas pelo texto constitucional têm a natureza jurídica de alíquota zero.
C
todas as empresas públicas são imunes de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços.
D
são isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.
E
os órgãos da Administração direta dos Estados são imunes do pagamento de taxas.