De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar...
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Q1176558
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:


A

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.


B

A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.


C

Haverá juízo ou tribunal de exceção.


D

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.