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Uma proposta de emenda à Constituição, destinada a...
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Q117725
Teclas de Atalhos
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Uma proposta de emenda à Constituição, destinada a
restringir direitos trabalhistas:
A
precisa ser aprovada por metade, no mínimo, dos
membros da Câmara dos Deputados ou do Senado
Federal;
B
pode ser apresentada por metade, no mínimo, dos
membros da Assembléia Legislativa de um dos Estados;
C
deve ser discutida e votada em cada Casa do
Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se
aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos;
D
pode ser apresentada pelo Presidente da República;
E
não pode ser objeto de deliberação, porque a matéria é
cláusula pétrea.