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A Constituição Federal brasileira (1988) determina que o...
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Q1177879
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal brasileira (1988) determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de
A
educação básica gratuita sempre que a família não dispuser de recursos financeiros.
B
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
C
escolarização pública gratuita na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio a todas as pessoas de zero a 18 anos, se moradoras na zona rural.
D
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino.
E
acesso aos níveis mais elevados do ensino, correspondente à nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.