A respeito dos partidos políticos, assinale a alternativa...
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A respeito dos partidos políticos, assinale a alternativa...

A respeito dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.


A

A aquisição de personalidade jurídica pelos partidos políticos ocorre com o registro dos seus estatutos no Superior Tribunal Eleitoral.


B

O pluripartidarismo é princípio estatuído constitucionalmente.


C

A criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos depende de autorização de Congresso Nacional.


D

É permitida a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.


E

É permitido aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.