Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha julgado
dezenas de casos sobre matéria constitucional relevante
e decida de ofício, pelo voto favorável de 8 (oito) Ministros,
aprovar Súmula Vinculante para regulamentar a
controvérsia. Nesse caso, consoante previsão da Constituição
Federal de 1988, é correto afirmar que a edição
de tal Súmula
A
vinculará apenas os órgãos do Poder Judiciário para
não violar o princípio da separação de poderes.
B
vinculará todos os órgãos do Poder Judiciário, Executivo
e Legislativo, inclusive, nesse último, com relação
à função legiferante.
C
desrespeitou a Constituição, pois a edição de Súmula
Vinculante não pode ocorrer de ofício, mas apenas
por provocação e em questões em que se discuta a
violação de cláusulas pétreas.
D
respeitou a Constituição, pois se exige que no mínimo
6 (seis) Ministros tenham votado favoravelmente.
E
respeitou a Constituição e, após sua publicação na
imprensa oficial, vinculará os órgãos da Administração
Pública direta e indireta em todas suas esferas,
demais órgãos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo,
nesse último apenas em suas funções administrativas.
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