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De acordo com a Carta Magna brasileira,
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Q118397
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Carta Magna brasileira,
A
a incapacidade civil absoluta é causa da perda ou suspensão de direitos políticos.
B
para a fundação de sindicato deverá haver prévia autorização por parte do Estado.
C
as entidades associativas possuem legitimidade para representar seus associados, independentemente de autorização.
D
todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sendo obrigatória a prévia autorização da autoridade competente.
E
a autoridade competente, nos casos de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular, desde que haja prévia indenização.