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Referente a direitos políticos, é verdadeiro o que se...
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Q118402
Teclas de Atalhos
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Referente a direitos políticos, é verdadeiro o que se afirma em
A
Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, devendo utilizá-los para custear o acesso ao rádio e à televisão.
B
A utilização de organização paramilitar é vedada aos partidos políticos.
C
O militar alistável é inelegível em qualquer hipótese.
D
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 30 (trinta) dias contados da diplomação.
E
A lei que alterar o processo eleitoral será aplicável à eleição que ocorra até um ano após o início de sua vigência.