Em relação à Intervenção Federal, com fundamento no texto
constitucional, é correto afirmar que
A
a resolução de intervenção, que especificará a amplitude,
o prazo e as condições de execução e que, se couber,
nomeará o interventor, será submetido à apreciação do
Senado Federal no prazo de vinte e quatro horas.
B
o decreto de intervenção, que especificará a amplitude,
o modo e as condições de execução e que, se couber,
nomeará o interventor, será submetido à apreciação do
Congresso Nacional no prazo de quarenta e oito horas.
C
a resolução de intervenção, que especificará a amplitude,
o prazo e as condições de execução e que, se couber,
nomeará o interventor, será submetido à apreciação do
Supremo Tribunal Federal no prazo de quarenta e oito
horas.
D
o decreto de intervenção, que especificará a amplitude,
o prazo e as condições de execução e que, se couber,
nomeará o interventor, será submetido à apreciação do
Procurador-Geral da República e encaminhado ao Supremo
Tribunal Federal, sucessivamente, no prazo de quarenta
e oito horas.
E
o decreto de intervenção, que especificará a amplitude,
o prazo e as condições de execução e que, se couber,
nomeará o interventor, será submetido à apreciação do
Congresso Nacional no prazo de vinte e quatro horas.
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