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A respeito do controle de constitucionalidade no direito...
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Q1184868
Teclas de Atalhos
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A respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, pode-se afirmar que a arguição de descumprimento de preceito fundamental
A
é admissível ainda que haja qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.
B
não se presta ao questionamento de atos normativos anteriores à Constituição Federal.
C
incidental prescinde do requisito da relevância da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo questionado.
D
pode servir para contrastar atos normativos, atos administrativos e atos jurisdicionais.