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Assinale a opção correta a respeito das competências da...
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Q1186034
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Juiz Federal Substituto - 2013
Assinale a opção correta a respeito das competências da justiça federal e da justiça estadual.
A
Juiz federal de primeira instância não tem competência para julgar conflito entre governo estrangeiro e ente municipal brasileiro.
B
As disputas que envolvem direitos indígenas a reserva no território de um único estado se inserem entre as competências da justiça estadual.
C
Compete aos juízes federais julgar os crimes cometidos a bordo de avião, ainda que se trate de voo doméstico, ressalvados os crimes militares.
D
Não há o que falar em competência de juiz federal no que concerne ao julgamento de crimes políticos caso o autor seja agente político estadual.
E
Brasília é o foro necessário para o julgamento de ação de competência da justiça federal que envolva servidor público federal.