Considerando a ordem constitucional econômica e os princípios
gerais da atividade econômica dispostos na CF, assinale a opção
correta.
A
As atividades que envolvam hidrocarbonetos fluidos, salvo o
petróleo e o gás natural, por constituírem monopólio da União,
não podem ser objeto de contrato entre ela e empresas
privadas.
B
A CF prevê tratamento favorecido para as empresas de
pequeno porte que tenham sede e administração no país,
independentemente de terem sido constituídas sob as leis
estrangeiras, com base no interesse nacional.
C
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, empresa
pública federal prestadora de serviço público, sujeita-se ao
regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive no
que se refere aos direitos e obrigações civis, comercias,
trabalhistas e tributários.
D
A fiscalização, o incentivo e o planejamento, exercidos pelo
Estado como agente normativo e regulador da atividade
econômica, são determinantes para os setores públicos e
privados.
E
As empresas estatais ou privadas que lavrem jazidas de
petróleo, mediante acordo firmado com a União, não podem
ser denominadas concessionárias, ante a natureza da
propriedade da qual são titulares.
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