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A segurança concedida em favor de impetrante não produz...
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Q1186697
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens de 91 a 95 quanto ao mandado de segurança.
A segurança concedida em favor de impetrante não produz efeitos patrimoniais sobre período pretérito.
C
Certo
E
Errado