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Assinale a opção correta acerca das finanças públicas e...
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Q1187743
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta acerca das finanças públicas e orçamento, de acordo com a CF, a jurisprudência do STF e a doutrina.
A
Compete ao Congresso Nacional dispor sobre limites globais e condições para operações de crédito externo e interno da União, dos estados, do DF e dos municípios, de suas autarquias e das demais entidades controladas pelo poder público federal.
B
O Poder Executivo deve publicar, até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
C
A CF veda expressamente os denominados orçamentos rabilongos.
D
Receitas derivadas decorrem da exploração do patrimônio do Estado, que pode participar da atividade econômica explorando atividades privadas e cobrando tarifa ou preço público.
E
Compete ao Senado Federal dispor sobre o montante da dívida mobiliária federal.