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Assinale a alternativa correta
1
Q1190817
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta
A
É permitido à União Federal, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, não sendo ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
B
É permitido à União Federal, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
C
É permitido à União Federal, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
D
É permitido à União Federal, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
E
É vedado à União Federal, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.