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As comissões parlamentares de inquérito, segundo texto...
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Q1194642
Teclas de Atalhos
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As comissões parlamentares de inquérito, segundo texto constitucional expresso,
A
terão conclusões sempre encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade dos infratores.
B
podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sempre em conjunto, mediante requerimento da maioria absoluta de seus membros.
C
podem ser criadas pela Câmara dos Deputados, mediante requerimento de um terço de seus membros.
D
possuem poderes de investigação próprios das autoridades administrativas, com alguns poderes de autoridades judiciais, especificamente previstos no texto constitucional.
E
podem ser criadas pelo Senado Federal, para apuração de fatos determinados, pela maioria simples de seus membros, por prazo indeterminado, necessário à efetiva apuração.