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De acordo com a Constituição Federal de 1988, são...
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Q1197412
Teclas de Atalhos
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Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias previstas no texto constitucional ou os a ele incorporados formalmente.
C
Certo
E
Errado