Com relação aos elementos da Constituição, à aplicabilidade e à
interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
A
Apenas os dispositivos que versam sobre os direitos e deveres
individuais e coletivos, por possuírem todos os elementos
necessários à sua executoriedade direta e integral, podem ser
considerados normas constitucionais de eficácia plena e
aplicabilidade imediata.
B
Denomina-se hermenêutico-concretizador o método
desenvolvido por Rudolf Smend, para quem o intérprete
constitucional não pode separar o programa normativo inserido
nas constituições da realidade social.
C
O método hermenêutico clássico de interpretação
constitucional concebe a interpretação como uma atividade
puramente técnica de conhecimento do texto constitucional e
preconiza que o intérprete da Constituição deve se restringir a
buscar o sentido da norma e por ele se guiar na sua aplicação,
sem formular juízos de valor ou desempenhar atividade
criativa.
D
Os elementos de estabilização constitucional consubstanciamse
nas normas que regulam a estrutura do Estado e do poder,
a segurança pública e as Forças Armadas.
E
O preâmbulo da CF e as disposições constitucionais
transitórias constituem exemplos de elementos limitativos, que
restringem a atuação do legislador constituinte derivado e dos
titulares do poder estatal.
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