Avalie as afirmativas abaixo sobre o direito à educação, disposto na Constituição da República de 1988. I- O Poder Público poderá destinar recursos públicos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação. II- Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. III- O ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. IV- A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é um dos princípios sob os quais o ensino será ministrado. Está correto apenas o que se afirma em Avalie as afirmativas abaixo sobre o direito à educação, disposto na Constituição da República de 1988. I- O Poder Público poderá destinar recursos públicos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação. II- Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. III- O ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. IV- A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é um dos princípios sob os quais o ensino será ministrado. Está correto apenas o que se afirma em

Avalie as afirmativas abaixo sobre o direito à educação...

Q1206204

Direito Constitucional Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232

Ano: 2019

Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS

Prova: Fundação CEFETMINAS - UFJF - Analista de Tecnologia da Informação - 2019

Avalie as afirmativas abaixo sobre o direito à educação, disposto na Constituição da República de 1988.

I- O Poder Público poderá destinar recursos públicos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

II- Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

III- O ensino é livre à iniciativa privada, desde que atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

IV- A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é um dos princípios sob os quais o ensino será ministrado.

Está correto apenas o que se afirma em

I e II.

II e IV.

III e IV.

I, II e III.

I, III e IV.

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