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Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa...
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Q1209747
Teclas de Atalhos
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Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- É facultada aos Estados e ao Distrito Federal a vinculação a programa de apoio à inclusão e promoção social de até 5 (cinco) décimos por cento de sua
receita tributária líquida, observadas as vedações constitucionais, dentre
outras, despesas com pessoal e encargos sociais.
II- A assistência social, vinculada à contribuição para a seguridade social,
será prestada a quem dela necessitar, possuindo, dentre seus objetivos, a
proteção à família, à maternidade, à infância e à velhice.
III- A admissão, pelos gestores locais do sistema único de saúde, de agentes
comunitários de saúde e de agentes de combates de endemias, deve ser
precedida de concurso público de provas.
IV- É vedada a participação direta ou indireta de empresa ou capitais
estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo expressa previsão em lei.
A
As alternativas I e IV estão corretas.
B
As alternativas I e III estão corretas.
C
As alternativas I e II estão corretas.
D
As alternativas III e IV estão corretas.
E
As alternativas II e IV estão corretas.