Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental...
1
Q1209932
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa correta.
A
Será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, ou pelo Superior Tribunal de Justiça conforme a origem, federal, estadual ou municipal, da apregoada lesão.
B
Poderá ser proposta pelos legitimados para a ação civil pública.
C
Quando julgada, sua decisão terá eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público.
D
Será admitida mesmo quando houver outro meio eficaz de sanação da lesividade.
E
Poderá ser decidida em sessão à qual presente a maioria simples dos Ministros.