A respeito da ordem econômica e financeira, assinale a alternativa incorreta:
A
são princípios que a informan, dentre outros: soberania nacional, propriedade privada e livre concorrência;
B
é entendimento pacificado no STF que ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação
de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área;
C
a Constituição preconiza tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, constituidas sob as leis
brasileiras e que tenham sua sede e administração no País;
D
as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos ás
empresas do setor privado;
E
o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante
para o setor público e indicativo para o setor privado
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