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O processo legislativo compreende a elaboração das...
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Q121273
Teclas de Atalhos
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O processo legislativo compreende a elaboração das seguintes normas, exceto:
A
Decretos, portarias e instruções normativas.
B
Emendas à Constituição, leis complementares e leis ordinárias.
C
Resoluções, medidas provisórias e leis delegadas.
D
Decretos legislativos, leis delegadas e medidas provisórias.