A respeito das disposições sobre Educação contidas na...

As universidades não gozam de autonomia administrativa.

É direito da família promover a educação de seus integrantes, não podendo o Estado interferir no desenvolvimento da pessoa.

Não são permitidos cientistas estrangeiros nas universidades.

As universidades gozam de autonomia didático-científica.

A educação é apenas dever do Estado, devendo ser incentivada pela sociedade.