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Q121435

Direito Constitucional Impostos dos Estados e do Distrito Federal (artigo 155 da CF)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ AL - Agente Controlador de Arrecadação - 2002

Acerca da Constituição da República e do direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A contribuição de melhoria é um imposto criado com a Constituição da República de 1988, podendo ser instituído pelo estado de Alagoas.

C

Certo

E

Errado

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