Imagem de fundo

A Constituição Federal de 1988 traz previsão expressa no...

A Constituição Federal de 1988 traz previsão expressa no sentido de que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Logo depois, relaciona como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:


A

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.


B

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.


C

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.


D

Licença paternidade, nos termos fixados em lei.