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Constitui direito político ativo:

Constitui direito político ativo:

A

O direito de ser eleito para cargo público federal, estadual ou municipal.


B

O direito político garantido aos eleitores entre 16 e 18 anos e após os 70 anos de idade.


C

O direito de votar nos candidatos que concorrem aos cargos públicos nas eleições.


D

O direito de participar de qualquer partido político com representação no Congresso Nacional.