Acerca da disciplina dos servidores públicos disposta no...

Acerca da disciplina dos servidores públicos disposta no texto constitucional, assinale a alternativa que reproduz a norma consagrada na Lei Maior.


A

São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento temporário em virtude de concurso público.


B

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público aplica-se o regime geral de previdência social.


C

A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, salvo para beneficiar o servidor temporário.


D

O servidor público estável só perderá o cargo mediante sindicância administrativa.