Acerca da disciplina dos servidores
públicos disposta no texto
constitucional, assinale a alternativa
que reproduz a norma consagrada na Lei
Maior.
A
São estáveis, após três anos de efetivo
exercício, os servidores nomeados para
cargo de provimento temporário em virtude
de concurso público.
B
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de
cargo em comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração bem como de outro
cargo temporário ou de emprego público
aplica-se o regime geral de previdência
social.
C
A lei não poderá estabelecer qualquer forma
de contagem de tempo de contribuição
fictício, salvo para beneficiar o servidor
temporário.
D
O servidor público estável só perderá o
cargo mediante sindicância administrativa.
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