O art. 5º da Constituição Federal traz
em seu bojo aquilo que se denomina
“Direitos e Garantias Fundamentais”.
Dentre esses direitos, é possível destacar
A
a soberania do indivíduo sobre o coletivo.
B
a não interferência do Estado na vida
privada.
C
o direito a não ser obrigado a nada senão
em virtude da lei.
