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Considere a seguinte situação hipotética. O presidente de...
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Q122878
Teclas de Atalhos
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De acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
O presidente de um partido político tentou registrar o estatuto da sua agremiação política no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, onde recebeu a informação de que tal registro deveria ser feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nessa situação, foi correta a informação prestada pelo TRE.
C
Certo
E
Errado