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Na vigência do estado de sítio, são permitidas as penas de...
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Q122954
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
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Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes.
Na vigência do estado de sítio, são permitidas as penas de morte ou de banimento aos cidadãos que cometerem crimes de terrorismo.
C
Certo
E
Errado