Sobre mandado de injunção, considere as seguintes assertivas: I Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República. II. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Congresso Nacional. III. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos Deputados. IV. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da Justiça Eleitoral de primeiro grau. De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os mandados indicados APENAS em Sobre mandado de injunção, considere as seguintes assertivas: I Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República. II. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Congresso Nacional. III. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos Deputados. IV. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da Justiça Eleitoral de primeiro grau. De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os mandados indicados APENAS em

Sobre mandado de injunção, considere as seguintes...

Q1231215

Direito Constitucional Mandado de Injunção

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC

Prova: FCC - TRE RO - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013

Sobre mandado de injunção, considere as seguintes assertivas:

I Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República.

II. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Congresso Nacional.

III. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos Deputados.

IV. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da Justiça Eleitoral de primeiro grau.

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os mandados indicados APENAS em

I e II.

I, II e III.

I e IV.

II e III.

II, III e IV.

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