Acerca da estrutura e função do Poder Judiciário brasileiro,
julgue os itens que se seguem.
A ação declaratória de constitucionalidade integra, ao
lado da ação direta de constitucionalidade, o controle
abstrato de normas perante o STF, cujas decisões
possuem eficácia em relação a todas as pessoas.
C
Certo
E
Errado
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