Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta com base na Constituição...
1
Q1243868
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.
A
Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
B
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.
C
Os Estados e os Municípios poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
D
De acordo com o princípio da anterioridade, é vedado cobrar tributos antes de decorridos sessenta dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
E
O imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.