Um Município está litigando no Poder Judiciário e, no julgamento
de segunda instância, verificou que foi utilizada
uma determinada súmula vinculante do STF que lhe é
desfavorável. Nesse sentido, tendo por base o direito brasileiro
vigente aplicável ao caso em exame, é correto afirmar
que, em relação à mencionada súmula, o Município
A
deverá interpor recurso extraordinário perante o
Supremo Tribunal Federal no qual poderá pedir o
cancelamento ou a revisão da referida súmula.
B
poderá propor, incidentalmente ao referido processo,
a revisão ou o cancelamento de enunciado da súmula,
mas o processo não será suspenso.
C
não poderá pedir o cancelamento ou a revisão da
súmula, tendo em vista que os Municípios não têm
competência para essa postulação.
D
poderá propor, incidentalmente ao referido processo,
a revisão ou o cancelamento da súmula, com efeito
suspensivo do processo.
E
deverá encaminhar pedido ao Procurador Geral da
República, para que este proponha, incidentalmente
ao processo, a revisão ou o cancelamento da súmula.
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