Considerando o disposto no direito brasileiro, assinale a
alternativa correta sobre o mandado de segurança.
A
O writ não pode ser concedido quando se tratar de
ato do qual caiba recurso administrativo, com efeito
suspensivo, exceto se exigida caução.
B
É cabível o mandado de segurança contra atos de
gestão comercial praticados pelos administradores
de empresas públicas e de sociedade de economia
mista.
C
A lei admite a impetração do writ contra decisão judicial
transitada em julgado, mas, nessa hipótese, não
será concedida liminar.
D
Não se concederá o mandado de segurança que
tenha por objeto a discussão sobre imposto de importação
de bens do exterior.
E
É cabível o writ na hipótese em que tenha por objeto
a compensação de créditos tributários, mas, nesse
caso, é vedada a liminar.
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