Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos do art. 145 da Constituição, poderá(ão)...
Nos termos do art. 145 da Constituição, poderá(ão) instituir impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas
A
apenas a União.
B
apenas a União e os Estados e o Distrito Federal.
C
apenas os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
D
apenas a União e os Municípios.
E
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.