Nos termos do art. 114 da Constituição Federal é
INCORRETO afirmar que
A
compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as
ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os
entes de direito público externo e da administração
pública direta e indireta da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
B
compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as
ações sobre representação sindical, entre sindicatos,
entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e
empregadores.
C
compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as
ações de indenização por dano moral ou patrimonial,
decorrentes da relação de trabalho.
D
frustrada a negociação coletiva, as partes não poderão
eleger árbitros.
E
em caso de greve em atividade essencial, com
possibilidade de lesão do interesse público, o
Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio
coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o
conflito.
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