A Constituição Federal de 1988 estipula uma série de...
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Q1246883
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 estipula uma série de direitos e garantias fundamentais. Em relação ao assunto, é correto afirmar que


A

é a todos assegurado, mediante pagamento de taxa, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.


B

não há previsão de nenhuma forma de pena de morte.


C

o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associações legalmente constituídas em defesa dos interesses de seus associados ou de outrem.


D

o brasileiro naturalizado poderá ser banido em caso de condenação por tráfico ilícito de entorpecentes.


E

são inafiançáveis os crimes definidos como hediondos, respondendo os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.