A Constituição Federal de 1988 estipula uma
série de direitos e garantias fundamentais.
Em relação ao assunto, é correto afirmar que
A
é a todos assegurado, mediante pagamento de
taxa, o direito de petição aos Poderes Públicos
em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou
abuso de poder.
B
não há previsão de nenhuma forma de pena de
morte.
C
o mandado de segurança coletivo pode
ser impetrado por associações legalmente
constituídas em defesa dos interesses de seus
associados ou de outrem.
D
o brasileiro naturalizado poderá ser banido
em caso de condenação por tráfico ilícito de
entorpecentes.
E
são inafiançáveis os crimes definidos como
hediondos, respondendo os executores e os
que, podendo evitá-los, se omitirem.
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