Uma sociedade de economia mista da Administração
Federal, para agilizar a remessa de produtos de uma
região para outra, pretende criar uma empresa subsidiária
para realizar transportes. Segundo previsão constitucional,
essa criação
A
necessita de lei delegada prévia que autorize o
Estado a intervir nesse domínio econômico.
B
depende de autorização legislativa, que, em cada
caso, pode ou não ser concedida.
C
é livre, visto que não existe nenhum requisito, ao
contrário da sociedade de economia mista, que
depende de lei para sua criação.
D
é vedada, porque o Estado está proibido de intervir
no ramo econômico de transportes.
E
é livre, em razão de a sociedade de economia mista
ser pessoa jurídica de direito privado.
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