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Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a...
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Q1253080
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É ___________ à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. É ___________ aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
A
vedado - vedado
B
permitido - permitido
C
vedado - permitido
D
permitido - vedado