A Federação Brasileira possui dois critérios de
repartição de competência, o vertical e o horizontal.
Assinale a alternativa que contém a competência para
legislar sobre direito tributário.
A
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal
legislar concorrentemente sobre direito tributário
B
Compete a União privativamente legislar sobre
direito tributário
C
Compete aos Territórios suplementar a
legislação federal sobre direito tributário
D
Não cabe ao Município legislar em matéria
tributária sobre assuntos de interesse local
E
A competência da União para legislar sobre normas
gerais exclui a competência suplementar dos Estados
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