A Federação Brasileira possui dois critérios de repartição...
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Q1254005
Teclas de Atalhos
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A Federação Brasileira possui dois critérios de repartição de competência, o vertical e o horizontal. Assinale a alternativa que contém a competência para legislar sobre direito tributário.


A

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário


B

Compete a União privativamente legislar sobre direito tributário


C

Compete aos Territórios suplementar a legislação federal sobre direito tributário


D

Não cabe ao Município legislar em matéria tributária sobre assuntos de interesse local


E

A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados