De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos...
1
Q1255261
Teclas de Atalhos
Compartilhar

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos do cidadão, EXCETO:


A

Não ser processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.


B

Não ser privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.


C

Não ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.


D

Não ser preso em razão de questões relativas ao direito civil, tais como inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia ou a do depositário infiel.