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A cassação dos direitos políticos:
1
Q125585
Teclas de Atalhos
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A cassação dos direitos políticos:
A
só é permitida nos casos de improbidade administrativa e condenação criminal transitada em julgado;
B
é cabível nos casos de cancelamento de naturalização, incapacidade civil e improbidade administrativa;
C
não é permitida pelo nosso ordenamento constitucional;
D
é cabível nos casos de improbidade administrativa e de recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa;
E
é cabível nos casos de cancelamento de naturalização, incapacidade civil, condenação criminal transitada em julgado, recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa e improbidade administrativa.