Questão Q1256527 - Direito Constitucional

Question

Na literatura acadêmica, o significado mais usual da democracia se refere aos procedimentos e aos mecanismos competitivos de escolha de governos através de eleições. O estabelecimento de um regime democrático implicaria basicamente em condições mínimas, tal como: Na literatura acadêmica, o significado mais usual da democracia se refere aos procedimentos
e aos mecanismos competitivos de escolha de governos através de eleições. O estabelecimento
de um regime democrático implicaria basicamente em condições mínimas, tal como:

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Acesso a fontes alternativas de informação sobre a ação de governos e a política em geral.

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Direito dos cidadãos escolherem governos por meio de eleições com a participação dos membros de todas as idades da comunidade política.

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Eleições regulares, livres, competitivas, abertas e significativas, convocadas unicamente pelo Congresso Federal.

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Garantia de direitos de expressão, reunião e organização, em especial, de partidos políticos, exceto para competir pelo poder.

Na literatura acadêmica, o significado mais usual da...