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Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais...
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
A
As normas programáticas são de eficácia diferida e explicitam comandos-valores.
B
A avaliação da extensão do programa das normas programáticas incumbe aos Poderes Legislativo e Executivo.
C
As normas constitucionais de eficácia mediata não recebem do constituinte normatividade suficiente.
D
As normas constitucionais de eficácia absoluta são emendáveis.
E
As normas constitucionais de eficácia restringível não possuem aplicabilidade plena, pois sua eficácia pode ser reduzida.